Tem como objetivo a regularização de construções edificadas e de reformas já consolidadas em edificações, deve estar identificada na foto aérea, concluída no ano de 2014 e respeitar diretrizes viárias, além de outros requisitos como zoneamentos
Tem como objetivo a regularização de construções edificadas e de reformas já consolidadas em edificações, deve estar identificada na foto aérea, concluída no ano de 2014 e respeitar diretrizes viárias, além de outros requisitos como zoneamentos