A ideia de regularizar um terreno ou uma casa pode estar associada ao aumento de custos, principalmente quando o assunto for impostos. Por isso, muita gente prefere deixar a situação do seu imóvel irregular temendo mais gastos.
Mas você sabia que, no caso do IPTU, há formas de reduzir o valor a ser pago à prefeitura? São muitas variáveis a serem estudadas, como a utilização do imóvel, se há alguma construção nele e de que tipo, número de pavimentos, etc. Abaixo, você terá uma breve ideia de como todo esse cálculo funciona.
Imposto Predial e Territorial Urbano
Todos os anos, as prefeituras emitem o carnê do IPTU. O imposto é devido pela propriedade, domínio útil ou posse de bem imóvel, construído ou não, localizado nas áreas urbanas. O cálculo é feito sobre o valor venal do bem imóvel. As alíquotas são diferentes, de acordo com o uso, e progressivas em razão do valor venal do bem. Cada município possui suas faixas e o seu próprio Valor ou Unidade de Referência Municipal.
Como reduzir o valor do seu IPTU?
- Ter uma construção numa área pode significar economia, ao invés de somente ter um terreno baldio. Por exemplo: em 2022, a faixa 1 do IPTU de Caxias do Sul calculava cerca de 2.500 Valores de Referência Municipal multiplicados por 0,15% para terrenos com casas construídas. Já para terrenos baldios, o percentual subia para 0,60%. Ou seja, sem nada de construção, o IPTU era maior;
- O tamanho da construção também pode influenciar em função do padrão e, por consequência, da área. Começa com casas simples e pequenas, de padrão mais baixo, com até 100m². Depois vem as de padrão médio, que são até 250m². Na sequência, as de alto padrão, até 500m². E, por fim, as de padrão superior, acima de 500m²;
- O tipo de material utilizado também é levado em consideração: madeira, alvenaria ou misto;
- O número de pavimentos influencia no cálculo, assim como se o imóvel está enquadrado em programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida;
- Outras finalidades como uso comercial, de serviços ou industrial possuem taxações diferenciadas.
Por isso, aquela ideia de que regularizar um imóvel pode resultar no pagamento de mais impostos, na verdade, não passa de mito. Se você ainda está pagando imposto sobre um terreno baldio, por exemplo, pode estar perdendo dinheiro.
Agora, se você está irregular em uma área, achando que com isso está economizando, na verdade, está apenas adiando uma dor de cabeça que vai surgir mais cedo ou mais tarde. Afinal, sem registro da matrícula, você nunca será o dono do imóvel onde vive. Um contrato de compra e venda de um terreno, por exemplo, não garante que ele seja seu aos olhos da lei. Além disso, o acesso a alguns serviços públicos básicos para o dia-a-dia fica limitado. Quer ver só?
👉 Coleta de lixo
👉 Iluminação pública
👉 Pavimentação
👉 Transporte público
👉 Saneamento
👉 Educação e saúde
Poder reivindicar esses serviços só é possível por meio da regularização fundiária. Se a área não possui infraestrutura feita pelo loteador, isso se torna um problema para quem compra. A prefeitura entende que o local não foi desmembrado e ainda possui um único dono, ou seja, é área particular.
Se esse é o seu caso, que há anos luta para ter serviços públicos básicos na sua comunidade e sempre ouve a mesma resposta da prefeitura, entre em contato com o nosso escritório, que te explicaremos o passo a passo para reverter essa situação.