Quando se fala em escritório de Arquitetura e Urbanismo, logo se associa a projetos de ambientes, reformas, acompanhamento de obras… Mas a atuação não se restringe apenas a isso. O profissional pode atuar nas mais diversas áreas que envolvem um bem imóvel.
O escritório Mirangela Rossi se especializou na parte burocrática que envolve a Arquitetura e o Urbanismo. O intuito é ser um mediador entre os interesses dos proprietários de imóveis e as exigências do poder público para deixar um bem particular dentro das exigências de lei.
Serviços oferecidos
O escritório atua em nove frentes de trabalho. Todas estão voltadas para a regularização de documentação referente a imóveis. Conheça elas abaixo:
- Regularização Fundiária: processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para formalizar núcleos urbanos e garantir a escritura ao proprietário do terreno.
- Habite-se e Habite-se Restritivo: documento que atesta que a edificação foi construída de acordo com as normas estabelecidas pela prefeitura. É necessário tanto para novas construções quanto para obras e reformas. Já o Habite-se Restritivo é possível em áreas com previsões de alargamentos de ruas e avenidas.
- Troca de Atividades: é o processo que viabiliza a troca de uso/atividade de uma edificação. Se você vai transformar uma casa (uso residencial) em um escritório (uso de serviço), por exemplo, terá que mudar o uso da edificação.
- Averbação de Imóveis: formalização de todas as alterações realizadas no registro, ou seja, um histórico de todas as mudanças ocorridas em um imóvel como novas construções ou aumento de área.
- Consultoria: análise da situação de imóveis regulares e irregulares e orientação das medidas a serem adotadas referentes à documentação.
- Aglutinação: juntar matrículas de lotes diferentes em uma única matrícula, a fim de unificar a área.
- Desmembramento: divisão de um terreno em duas ou mais partes, obedecendo os critérios da legislação.
- Retificação Administrativa: registro da inclusão ou correção de medidas perimetrais do imóvel na matrícula.
- Certidão Negativa de Débitos: documento comprobatório da regularidade do contribuinte. A CND da obra é emitida pelo INSS no site da Receita Federal e é necessária para regularizar a obra no momento da averbação.
Por que um arquiteto e urbanista para fazer a parte burocrática?
Contratar um arquiteto e urbanista sai muito mais barato do que os custos de levar situações que envolvam problemas de documentação e registros para profissionais de outras áreas. Isso porque alguns laudos e documentos precisam ser assinados por um arquiteto. É o caso do protocolo do pedido de regularização de um imóvel, que exige um responsável técnico.
Cabe a ele levantar informações junto aos órgãos públicos, reunir toda a documentação necessária e dar os encaminhamentos necessários, prestando assessoria em cada etapa dos trâmites e mantendo o cliente sempre informado.
